Estatuto

ESTATUTO SOCIAL DO CAPÍTULO SÃO PAULO, BRASIL DO PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE

CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE E ESCRITÓRIOS

1.1. A Associação tem a denominação de Capítulo São Paulo, Brasil do Project Management Institute ("PMI São Paulo"), sendo uma associação civil de direito privado, para fins não econômicos, constituída por prazo indeterminado.

1.2 O PMI São Paulo tem por sede atual a Alameda dos Maracatins, n.o 992, conjunto 104 B, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 04089-001, podendo abrir, manter e fechar divisões regionais (conhecidos internamente como Branches), por deliberação do Conselho de Governança, em conformidade com este Estatuto Social e desde que devidamente autorizado, por escrito, pelo Project Management Institute, Inc. (“PMI®”), nos termos do Acordo de Constituição do Capítulo (“Chapter Charter Agreement”).

CAPÍTULO II - CONFORMIDADE DO ESTATUTO SOCIAL COM O PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE

2.1. O PMI São Paulo possui autorização expressa para exercer o papel de capítulo local do "PMI®", uma associação profissional internacional sediada na cidade de Newtown Square, no Estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos da América.

2.2. Este Estatuto Social do PMI São Paulo está em conformidade com a legislação brasileira e está sujeito, entre outros, às diretrizes, políticas internas, procedimentos do PMI® aplicáveis aos capítulos locais, em especial ao Manual de Políticas para os Capítulos do PMI® (“Policy Manual for PMI Chapters”), desde que tais diretrizes, políticas internas, procedimentos e manual não conflitem com a legislação brasileira em vigor.

2.3. Na hipótese do estatuto social do PMI® ser alterado, as mudanças aplicáveis poderão ser introduzidas neste Estatuto Social do PMI São Paulo, desde que estejam de acordo com a legislação brasileira, mediante sua aprovação perante o Conselho de Governança, o qual iniciará o procedimento de atualização deste Estatuto Social com sua respectiva aprovação em Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, nos termos aqui estabelecidos.

2.4. O PMI São Paulo e o PMI® têm plena autonomia administrativa e associativa. Seus patrimônios são independentes e não se comunicam, sendo certo que (i) o cumprimento das regras legais, particularmente as fiscais; (ii) a conformidade da contabilidade; e (iii) as políticas e decisões administrativas são de inteira responsabilidade de seus respectivos administradores.

CAPÍTULO III - OBJETIVOS E LIMITAÇÕES DO PMI SÃO PAULO

3.1. A área de atuação primária do PMI São Paulo inclui, mas não está limitada a, o Estado de São Paulo, Brasil, podendo o PMI São Paulo ter associados de outros Estados brasileiros, do Distrito Federal ou de outros países.

3.2. O PMI São Paulo promoverá com os demais capítulos brasileiros do PMI® atividades pertinentes a este Estatuto Social e a plena integração das políticas de atuação para todo o território nacional, desde que em conjunto com os outros capítulos Brasileiros PMI® e onde houver um capítulo do PMI® instalado.

3.3. Os objetivos do PMI São Paulo são:

(a) Encorajar e facilitar a educação, a certificação e o profissionalismo no gerenciamento de projetos;

(b) Promover os meios para a discussão e exame de problemas, soluções, aplicações e ideias relacionados ao gerenciamento de projetos, bem como a comunicação entre os setores público e privado no tocante ao gerenciamento de projetos;

(c) Disseminar conhecimento, práticas e demais informações relacionadas desde os fundamentos até desenvolvimento em gerenciamento de projetos;

(d) Dar suporte aos propósitos do PMI®, agindo em conformidade com todos os itens aqui estipulados;

(e) Colaborar e interagir ativamente com outros capítulos do PMI® que possam vir a se estabelecer dentro e fora do Brasil com o intuito de promover, ampliar e aprimorar os mecanismos de integração de interesses e ações conjuntas;

(f) Colaborar e interagir com outras organizações que tenham interesses convergentes na área de gerenciamento de projetos;

(g) Promover estudos, cursos, palestras, seminários, simpósios, exposições, treinamento de pessoal, orientação e assessoramento do interesse dos associados do PMI São Paulo em gestão de projetos;

3.4. Para a concretização dos objetivos indicados na Cláusula 3.3 deste Estatuto Social e efetiva aplicação dos princípios aqui previstos, o PMI São Paulo desenvolverá as seguintes atividades:

(a) Realização de cursos, palestras, seminários, debates, congressos, workshops, exposições e eventos profissionais, que tenham relação com os temas profissionais abordados pelos Associados do PMI São Paulo ou do PMI®;

(b) Edição e publicação de artigos, boletins, informativos, circulares, apostilas, revistas, livros ou qualquer outra forma de trabalho profissional para a divulgação e implementação dos temas profissionais abordados pelos Associados do PMI São Paulo ou do PMI®, mediante aprovação da matriz;

(c) Promoção de participação voluntária dos Associados, em conformidade com este Estatuto Social, quando em nome e no interesse do PMI São Paulo, desde que aprovado pelo Conselho de Governança para eventos relacionados ao gerenciamento de projetos;

(d) Qualquer outra atividade profissional ou acadêmica para promoção do PMI São Paulo proposta e aprovada pelo Conselho de Governança, cujo custo para realização esteja compreendido no limite de recursos existentes no Orçamento Anual aprovado pelo Conselho de Governança;

(e) Orientação e assessoramento gratuito a Associados do PMI São Paulo na área de gestão de projetos;

(f) Comercialização de literatura, tais como livros, publicações e demais produtos acadêmicos ligados ao gerenciamento de projetos do PMI® ou ao PMI São Paulo;

(g) Comercialização de camisetas, bonés, agendas, mochilas, entre outros, para a promoção da marca PMI®, assim auxiliando na manutenção do PMI São Paulo.

3.5. Constituem receitas do Capítulo São Paulo:

  1. (a)  as anuidades e contribuições dos associados;

  2. (b)  quotas de patrocínio;

  3. (c)  as taxas e remuneração decorrentes de cursos, certificação de

Associados, palestras, seminários, debates, congressos, workshops, exposições e eventos profissionais, relacionados ao gerenciamento de projetos;

(d) a comercialização de apostilas, revistas, livros e outros materiais ou produtos relacionados ao gerenciamento de projetos;

(e) a comercialização de camisetas, bonés, agendas, mochilas, entre outros, para a promoção da marca PMI®;

(f) a remuneração pela execução de serviços pelo PMI São Paulo a terceiros, disponibilização de espaços publicitários, locações; e

(g) doações, legados e subvenções.

3.6. Não obstante às demais restrições estabelecidas neste Estatuto Social, listam-se, abaixo, as limitações do PMI São Paulo, a saber:

3.6.1. Os propósitos e atividades do PMI São Paulo estão sujeitos ao Acordo de Constituição do Capítulo ("Charter Chapter Agreement"), a este Estatuto Social, aos atos de constituição do PMI São Paulo, bem como à legislação pertinente.

3.6.2. A base de dados dos associados e as listas providas pelo PMI® para o PMI São Paulo não podem ser alienadas a terceiros, sob qualquer motivo ou razão, sendo autorizado ao PMI São Paulo seu uso para atingir os fins diretamente alinhados às atividades do PMI São Paulo.

3.6.3. Os integrantes com cargos nomeados ou eleitos do PMI São Paulo são inteiramente responsáveis pelo planejamento e gestão do PMI São Paulo, e deverão exercer seus deveres e obrigações de acordo com os documentos de governança do PMI®, seu Termo de Posse ou Compromisso, este Estatuto Social, políticas, práticas, procedimentos e regras adotados pelo PMI® e PMI São Paulo.

CAPÍTULO IV – ASSOCIADOS

4.1. São considerados Associados do PMI São Paulo todos aqueles quites com as respectivas taxas de associação (“Associados”).

4.2. São requisitos para associação:

4.2.1. A associação ao PMI São Paulo requer necessariamente a associação ao PMI®.

4.2.2. A associação a esta organização é voluntária e deverá ser aberta para qualquer pessoa elegível e interessada em levar adiante os propósitos da organização. A associação deverá ser aberta a qualquer pessoa elegível sem consideração de raça, credo, cor, idade, sexo, estado civil, origem nacional, orientação política e deficiência física ou mental.

4.3. Categorias de Associação

4.3.1 O PMI São Paulo terá as seguintes categorias de associação com os direitos a seguir descritos:

(a) Membro - Regular: qualquer indivíduo interessado ou envolvido na prática, ensino ou outra aplicação do gerenciamento de projetos, incluindo pesquisas relativas ao gerenciamento de projetos, pode se qualificar como um Membro-Regular do PMI São Paulo, o qual deverá ter direito de voto e poderá manter qualquer cargo elegível ou por indicação dentro do PMI São Paulo.

(b) Membro - Aposentado: qualquer indivíduo que tenha sido associado do PMI São Paulo, e com ele quite, por 5 (cinco) anos consecutivos e que tenha se aposentado de suas atividades profissionais, qualifica-se como Membro- Aposentado do PMI São Paulo. O Membro-Aposentado deverá ter todos os direitos da categoria Membro-Regular.

(c) Membro - Estudante: qualquer indivíduo atualmente matriculado como aluno em tempo integral em programa de graduação ou pós-graduação de uma faculdade ou universidade homologada ou de equivalência global pode se qualificar para ser um Membro-Estudante do PMI São Paulo. Os Estudantes terão direito a voto, todavia, não poderão concorrer a quaisquer cargos eletivos do PMI São Paulo.

(d) Membro-Apoiador: qualquer indivíduo ou entidade que se una ao PMI São Paulo ou com ele se relacione para ter acesso a certos benefícios limitados consoante às políticas adotadas pelo Conselho de Governança do PMI São Paulo. O Membro-Apoiador não terá qualquer direito a voto e não deverá ser candidato do ou exercer qualquer cargo, quer eletivo quer indicado, no PMI São Paulo.

4.4. Obrigações e Direitos dos Associados

4.4.1. "Associados quites" são os Associados do PMI São Paulo em dia com todas as taxas e obrigações do PMI® e do PMI São Paulo e que estejam inscritos na Lista de Associados do PMI São Paulo, cujo direito de votar e ser votado em reuniões ou assembleias gerais é garantido nos termos deste Estatuto Social.

4.4.2. No caso das taxas terem sido pagas, mas não houver forma de comprovação, o Associado deve providenciar a verificação do efetivo pagamento das taxas junto ao PMI São Paulo e ao PMI®, a fim de ser considerado um Associado quite no prazo de 60 (sessenta) dias. Caso o Associado deixe de comprovar referido pagamento e o PMI São Paulo não seja capaz de confirmá- lo, referidas taxas deverão ser pagas novamente para a manutenção da qualidade de associado.

4.4.3. Os Associados estão sujeitos ao presente Estatuto Social, bem como todas políticas, normas e procedimentos, incluindo o Código de Ética e de Conduta do PMI®.

4.5. Cancelamento de Associação

4.5.1. O Associado que não renovar sua associação até a data limite do vencimento, será excluído da Lista de Associados do PMI São Paulo.

4.5.2. O Associado poderá ser reinscrito na Lista de Associados do PMI São Paulo tão logo realize o pagamento integral da taxa de anuidade e apresente os respectivos comprovantes ao PMI São Paulo de todas as obrigações vencidas e plenamente quitadas.

4.5.3. O PMI São Paulo não reembolsará as anuidades efetivadas pelo associado que requerer seu desligamento ou ser excluído da Lista de Associados do PMI São Paulo pelo comitê de ética do PMI São Paulo ou Assembleia convocada para este fim.

4.6. Exclusão de Associado do PMI São Paulo.

4.6.1. O Associado pode ser excluído do PMI São Paulo, por justa causa, em função de conduta que não esteja de acordo com o Código de Ética e Conduta do PMI®, bem como com a legislação brasileira. Referido processo de exclusão por justa causa deverá ser feito por meio de deliberação fundamentada do Comitê de Ética. Neste caso, ao Associado serão garantidos o direito à ampla defesa e o direito de resposta.

4.6.2. Com a exclusão da associação ao PMI São Paulo, por justo motivo, o Associado excluído poderá perder todos os direitos e privilégios do PMI São Paulo e do PMI®, se aplicável.

CAPÍTULO V - GOVERNANÇA E OPERAÇÕES DO PMI SÃO PAULO

5.1. O PMI São Paulo é composto pelos seguintes órgãos deliberativos e administrativos, independentes entre si e dentro de suas respectivas competências:

  1. (a)  a Assembleia Geral;

  2. (b)  o Conselho de Governança;

  3. (c)  o Conselho de Operações;

  4. (d)  o Conselho Fiscal;

5.2. Compete privativamente à Assembleia Geral Ordinária e/ou Extraordinária:

(a) Aprovar, anualmente, as contas apresentadas pelos representantes do PMI São Paulo, bem como as demonstrações financeiras pertinentes;

  1. (b)  Eleger e destituir os membros dos Conselhos e Corpo Executivo;

  2. (c)  Aprovar a alteração do Estatuto Social;

  3. (d)  Autorizar os representantes do PMI São Paulo a pedir extinção e liquidação da Associação;

(e) Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar eventuais bens imóveis do PMI São Paulo;

Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os itens (b), (c), (d) e (e) desta Cláusula, é exigida Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, cujo quórum será o estabelecido neste Estatuto Social ou conforme a legislação vigente.

5.3. Corpo Executivo

5.3.1. O Corpo Executivo será responsável pela liderança executiva e por garantir o cumprimento da missão e manutenção da visão para o PMI São Paulo e fará parte do Conselho de Governança.

5.3.2. O Corpo Executivo será formado pelo Presidente, Vice-Presidente de Operações e Vice-Presidente de Finanças e será eleito pelos Associados em consonância ao Capítulo VI deste Estatuto Social.

5.3.3. O Corpo Executivo é o único responsável pela administração do PMI São Paulo.

5.3.4 Ademais, o Corpo Executivo deverá elaborar, desenvolver e acompanhar o Plano Estratégico a ser aprovado pelo Conselho de Governança.

5.3.5. São responsabilidades do Presidente:

  1. (a)  Conduzir os objetivos estratégicos do PMI São Paulo;

  2. (b)  Empenhar-se para divulgar e alcançar a visão, a missão e os objetivos do PMI São Paulo, conforme detalhado pelo Plano Estratégico do PMI São Paulo;

(c) Elaborar, desenvolver e manter o Plano Estratégico em conjunto com o Conselho de Governança;

(d) Presidir o Conselho de Governança e as Assembleias Gerais, detendo o voto de minerva para as votações, em caso de empate;

(e) Conduzir os outros membros dos Conselhos em direção aos objetivos e metas do PMI São Paulo;

(f) Assegurar que os Conselhos atuem em conjunto, quando necessário, mediante convocação escrita para tanto;

  1. (g)  Atuar como ligação entre o PMI São Paulo e o PMI®;

  2. (h)  Representar o PMI São Paulo publicamente e no relacionamento com outras instituições;

(i) Assegurar que o documento denominado "Levantamento Anual para Renovação do Capítulo São Paulo do PMI" (no original, "PMI Annual Chapter Renewal Survey") esteja atualizado e em cumprimento com o especificado pelo PMI®;

(j) Assegurar que todos os negócios do PMI São Paulo sejam realizados de forma legal e ética;

  1. (k)  Representar legalmente o PMI São Paulo, em juízo ou fora dele;

  2. (l)  Assegurar o cumprimento estatutário e regulatório em conjunto com o Vice-Presidente de Operações e o Vice-Presidente de Finanças;

(m) Conduzir a implementação de revisões estatutárias, políticas e procedimentos aos processos do PMI São Paulo em conjunto com o Conselho de Governança;

(n) Promover o desenvolvimento de lideranças e oportunidades de desenvolvimento dos Conselhos;

(o) Apoiar o Vice-Presidente de Operações e o Vice-Presidente de Finanças na elaboração do Plano Orçamentário Anual, podendo com ele contribuir, se necessário;

(p) Elaborar, desenvolver e implementar um plano de sucessão e transição de suas atribuições e garantir que os demais membros do Corpo Executivo e dos Conselhos realizem a referida transição.

5.3.6. São responsabilidades do Vice-Presidente de Operações:

  1. (a)  Dirigir o Conselho de Operações;

  2. (b)  Assumir responsabilidade pelo funcionamento administrativo, contábil, jurídico das operações do PMI São Paulo, praticando todos e quaisquer atos necessários para o atendimento das demandas a ele relacionadas;

(c) Elaborar, desenvolver e manter o Plano Anual de Operações em conjunto com o Conselho de Operações;

  1. (d)  Colaborar na elaboração e desenvolvimento do Plano Estratégico;

  2. (e)  Aprovar o Plano Anual de Operações junto ao Conselho de Governança;

  3. (f)  Elaborar relatórios dos resultados periódicos e um anual das atividades do PMI São Paulo;

(g) Substituir o Presidente em sua ausência ou quando este não puder desempenhar suas responsabilidades por qualquer motivo ou razão;

  1. (h)  Apoiar o Presidente em suas responsabilidades;

  2. (i)  Manter a custódia de documentos oficiais, Estatuto Social, políticas, registros, e outros arquivos não financeiros do PMI São Paulo;

  1. (j)  Assegurar o uso da infraestrutura para fins exclusivos do PMI São Paulo;

  2. (k)  Elaborar, desenvolver e implementar um plano de sucessão e transição de suas atribuições.

5.3.7. São responsabilidades do Vice-Presidente de Finanças:

(a) Em conjunto com os Conselhos, assegurar a utilização prudente dos recursos do PMI São Paulo;

(b) Gerenciar auditorias periódicas nas contas do PMI São Paulo para sua submissão ao Conselho de Governança e Conselho Fiscal;

(c) Preparar o Orçamento Anual em conjunto com o Conselho de Operações;

  1. (d)  Colaborar na elaboração e desenvolvimento do Plano Estratégico;

  2. (e)  Participar e contribuir com o Plano Anual de Operações a ser desenvolvido pelo Conselho de Operações;

(f) Aprovar o Orçamento Anual com o apoio do Corpo Executivo perante o Conselho de Governança;

(g) Administrar todas as transações financeiras e fluxo de caixa do PMI São Paulo, incluindo a coleta de todas as taxas derivadas do PMI®, pagamentos de participantes ao PMI São Paulo e de débitos;

(h) Elaborar relatórios financeiros com periodicidade trimestral para apresentar aos Conselhos e um relatório anual das atividades do PMI São Paulo;

  1. (i)  Manter um arquivo com todas as informações financeiras;

  2. (j)  Elaborar, desenvolver e implementar um plano de sucessão e transição de suas atribuições.

5.4. Conselho de Governança

5.4.1. O Conselho de Governança deverá fornecer a governança do PMI São Paulo por meio do planejamento, manutenção e acompanhamento do Plano Estratégico, do desenvolvimento de políticas, da aprovação do orçamento anual, da aprovação do plano operacional, da manutenção deste Estatuto Social, do gerenciamento dos recursos financeiros e do acompanhamento das operações do PMI São Paulo.

5.4.2. O Conselho de Governança será composto pelo Presidente, Vice Presidente de Operações, Vice Presidente de Finanças, 6 (seis) Conselheiros e, quando necessário, pelo Presidente da Gestão Anterior.

5.4.3. O Presidente será o responsável por presidir as atividades do Conselho de Governança e terá o voto de minerva para o caso de empate nas votações de referido Conselho.

5.4.4 Não obstante o disposto na Cláusula 5.4.3 acima, para os itens de aprovação junto ao Conselho de Governança de competências exclusivas do Corpo Executivo, seus respectivos membros se absterão de votar em reunião do Conselho de Governança, devendo o Conselheiro mais votado nas últimas eleições deter o voto de minerva neste caso.

5.4.5. São responsabilidades dos Conselheiros:

(a) Assegurar que as políticas e atividades do PMI São Paulo estejam de acordo com as leis e regulamentos;

  1. (b)  Revisar e atualizar o Estatuto Social;

  2. (c)  Valorizar os princípios do PMI® e PMI São Paulo e do Código de Ética junto aos Associados do PMI São Paulo;

(d) Aprovar e acompanhar o Plano Estratégico;

(e) Acompanhar a condução dos programas e atingimento das metas estabelecidas no Plano Estratégico do PMI São Paulo;

(f) Garantir a execução dos projetos alinhados ao Plano Estratégico e Orçamentário do PMI São Paulo;

  1. (g)  Desenvolver e manter um manual de políticas;

  2. (h)  Aprovar e manter o Organograma do PMI São Paulo;

  3. (i)  Apoiar na resolução de conflitos;

  4. (j)  Nomear anualmente 5 (cinco) integrantes para atuarem no Comitê de Ética;

(k) Desenvolver e fornecer treinamento e coaching em código de ética, políticas, regulamentos, processos e boas práticas de gestão de voluntários;

(l) Acompanhar e garantir a transição e o planejamento de transição;

(m) Nomear 03 (três) Associados para formarem o Comitê Eleitoral e Conduzir o Processo das Eleições Anuais do PMI São Paulo;

  1. (n)  Elaborar o Regulamento das Eleições;

  2. (o)  Aprovar o Plano de Orçamento anual apresentado pelo Vice-Presidente de Finanças, bem como eventuais despesas que excederem 10% (dez por cento) do referido Orçamento;

(p) Convocar Assembleia Geral, mediante assinatura da maioria absoluta de seus membros;

(q) Elaborar, desenvolver e implementar o plano de sucessão e transição de suas atribuições.

5.4.6. A posição de Presidente da Gestão Anterior será ocupada, sempre que houver um novo Presidente no PMI São Paulo e seu papel será o de auxiliar na transição da gestão, fornecendo apoio político e estratégico, quando requerido. O Presidente da Gestão Anterior não terá direito a voto ou participação nas tomadas de decisões e atuará como consultor para o Conselho de Governança e Corpo Executivo do PMI São Paulo.

5.5. Conselho de Operações

5.5.1. O Conselho de Operações deverá dirigir os programas do PMI São Paulo e implementar as respectivas atividades para o Associado e para a comunidade, conforme descrito no Plano Anual de Operações e de Orçamento, aprovados pelo Conselho de Governança e Conselho Fiscal.

5.5.2. O Conselho de Operações será composto por Vice-Presidente de Operações e 8 (oito) Diretores de Programas.

5.5.3. O Vice-Presidente de Operações será o responsável por presidir as atividades do Conselho de Operações.

5.5.4. São responsabilidades dos Diretores de Programas:

(a) Desenvolver e manter um Plano Anual de Operações em conjunto com o Vice-Presidente de Operações;

(b) Desenvolver o Orçamento Anual em conjunto com o Vice-Presidente de Finanças e Vice-Presidente de Operações;

(c) Valorizar os princípios do PMI® e PMI São Paulo e do Código de Ética junto aos Associados do PMI São Paulo;

(d) Assumir a responsabilidade pela condução dos programas e atingimento das metas estabelecidas no Plano Estratégico do PMI São Paulo;

(e) Recrutar, organizar, reter e desenvolver equipes de voluntários para os programas do PMI São Paulo;

(f) Garantir a execução do Plano Estratégico, do Plano Anual de Operações e do Orçamento Anual do PMI São Paulo;

(g) Criar, desenvolver e implementar o plano de sucessão e transição de suas atribuições.

5.6. Conselho Fiscal

5.6.1. O Conselho Fiscal tem como obrigação e responsabilidade a fiscalização da administração contábil, fiscal e financeira da entidade.

5.6.2 O Conselho Fiscal é composto por 03 (três) membros eleitos, com mandatos e eleições coincidentes com as do Corpo Executivo.

5.6.3. São responsabilidades do Conselho Fiscal:

(a) Após a aprovação do relatório financeiro anual pelo Conselho de Governança, o Conselho Fiscal elaborará um parecer escrito que, em conjunto com o relatório financeiro anual, será submetido à aprovação da Assembleia Geral;

(b) Manifestar-se sobre as demonstrações financeiras, relatórios de desempenho financeiro e contábil, relatório de auditoria, emitindo pareceres, pelo menos, mensalmente;

(c) Acompanhar as auditorias, fazendo questionamentos, por escrito, aos auditores;

(d) Apresentar as irregularidades e/ou discrepâncias à Assembleia Geral, quando houver;

(e) Requerer ao Vice-Presidente de Finanças informações ou documentação acerca das operações financeiras;

(f) Verificar mensalmente a movimentação financeira e as evidências de aprovações dos lançamentos apresentadas pelo Vice-Presidente de Finanças;

(g) Requerer periodicamente todo e qualquer documento jurídico, financeiro, contábil-fiscal, para análise, homologação e emissão de pareceres, por escrito, a serem apresentados à Assembleia Geral e ao Conselho de Governança.

(h) Analisar e emitir recomendações quanto a despesas e receitas de valores superiores 100 (cem) anuidades vigentes e arrecadadas dos Associados;

(i) Solicitar ao Conselho de Governança e de Operações ações quanto à falta de acesso a documentos ou irregularidades, se encontradas, e não corrigidas pelo Vice-Presidente de Finanças e/ou Vice-Presidente de Operações, conforme aplicável;

(j) Analisar e emitir o parecer sobre o Plano de Orçamento Anual, em conjunto com o Conselho de Operações, bem como eventuais despesas que excederem 10% (dez por cento) do referido Orçamento;

5.7. Renúncia, Destituição e Afastamento dos membros do Corpo Executivo, dos Conselhos e Comitês.

5.7.1. Qualquer integrante do Corpo Executivo, dos Conselhos e/ou Comitê pode renunciar ao cargo, apresentando um aviso, por escrito, ao Corpo Executivo. Salvo se houver outro prazo especificado no aviso ou determinado pelo Corpo Executivo, a renúncia entrará em vigor quando do seu recebimento pelo Corpo Executivo.

5.7.2. Na hipótese de renúncia de qualquer integrante dos Conselhos, o Corpo Executivo, com aprovação por maioria do Conselho de Governança, poderá indicar, nesta ordem, o candidato imediato mais votado da eleição vigente ou um associado elegível ao respectivo mandato para ocupar o cargo vacante até o término do mesmo. Caso o Corpo Executivo não seja capaz de preencher, por qualquer motivo ou razão, o cargo vago, o Vice Presidente de Operações poderá assumir as atividades do mesmo até as próximas eleições, desde que tais atividades não colidam com suas atribuições e salvo se referido cargo não seja para o Conselho Fiscal, cujo cargo permanecerá vago.

5.7.3 Não obstante o acima disposto, na hipótese de renúncia de qualquer membro de Corpo Executivo, o cargo será ocupado, temporariamente e até a próxima eleição, na seguinte sequência: o Presidente sucederá os Vice- Presidentes de Operações e Finanças; o Vice-Presidente de Operações sucederá o Presidente; e Vice-Presidente de Finança sucede o Vice-Presidente de Operações.

5.7.4. Os integrantes dos Conselhos têm frequência obrigatória nas reuniões mensais. A ausência sem justificativa em 3 (três) reuniões periódicas sucessivas implicará na destituição automática do integrante.

5.7.5. Quaisquer integrantes dos Conselhos e/ou Comitês podem ser destituídos de seu cargo e/ou excluídos do PMI São Paulo por justa causa, devidamente comprovada, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos Associados presentes na Assembleia Geral, especialmente convocada pelo Comitê de Ética para esse fim.

5.8. Quórum das Reuniões dos Conselhos

5.8.1. O quórum nas reuniões dos Conselhos será de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) mais 1 dos integrantes e é mandatório para todos os assuntos oficiais do PMI São Paulo, ressalvadas as hipóteses de quórum específico estabelecidas neste Estatuto Social.

CAPÍTULO VI - INDICAÇÕES E ELEIÇÕES

6.1. Indicação e eleição dos integrantes dos Conselhos

6.1.1. Todo Associado Quite com o PMI São Paulo nos últimos 12 (doze) meses tem direito a voto na eleição.

6.1.2 Todos os cargos do PMI São Paulo serão ocupados mediante o devido processo eleitoral, ressalvada a hipótese de indicação constante do 5.7.2 deste Estatuto Social.

6.2. A indicação e a eleição dos integrantes de Conselhos serão conduzidas de acordo com este Estatuto Social e as diretrizes do PMI São Paulo. Todos os indicados e candidatos estão obrigados a atender estes documentos.

6.3. Para a realização do processo eleitoral, o Comitê Eleitoral será constituído e deverá supervisionar referido processo em conformidade com o Regulamento das Eleições.

6.4. O Comitê Eleitoral é composto por 03 (três) integrantes do Conselho de Governança, exceto pelo Corpo Executivo, sendo nomeados pelo Conselho de Governança.

6.5. Nenhum integrante do Comitê Eleitoral poderá se candidatar às eleições por ele supervisionadas.

6.6. Além de adimplentes e dos requisitos constantes do Regulamento das Eleições, os candidatos deverão cumprir com os seguintes critérios de elegibilidade:

(a) Para os cargos de Diretor de Programas e Conselheiro Fiscal, o candidato deverá possuir 18 (dezoito) meses de voluntariado nos últimos 3 (três) anos ou ter exercido cargo eletivo em gestões anteriores e cumprido o mandato integralmente;

(b) Para o cargo de Conselheiro de Governança, o candidato deverá ter exercido cargo eletivo em gestões anteriores e cumprido integralmente, pelo menos, 1 (um) mandato ou possuir 2 (dois) anos de exercício em algum mandato;

(c) Para os cargos de Vice Presidente de Operações e de Vice Presidente de Finanças, o candidato deverá ter exercido cargo eletivo em gestões anteriores e cumprido integralmente, pelo menos, 2 (dois) mandatos ou possuir 4 (quatro) anos de exercício em algum mandato; e

(d) Para o cargo de Presidente, o candidato deverá ter exercido cargo eletivo em gestões anteriores e cumprido integralmente, pelo menos, 3 (três) mandatos ou possuir 6 (seis) anos de exercício em algum mandato.

(d.1) Caso não haja candidatos suficientes (i.e., menos que 2 (dois)) com os pré-requisitos acima, o Conselho de Governança abrirá uma exceção para aceitar candidatos com 2 (dois) mandatos ou com 4 (quarto) anos de exercício em algum mandato.

6.7. A duração dos mandatos de cada integrante do Corpo Executivo e dos Conselhos é de 02 (dois) anos, com início em 1o (primeiro) de janeiro do ano subsequente à eleição.

6.7.1 Cada Associado poderá exercer apenas 2 (dois) mandatos consecutivos em um mesmo cargo eletivo.

6.8. As Eleições ocorrerão anualmente, entre os meses de outubro e novembro. Nos anos pares, serão eleitos os membros do Conselho de Operações, do Conselho Fiscal, 03 (três) conselheiros do Conselho de Governança e os integrantes do Corpo Executivo. Nos anos ímpares, serão eleitos 03 (três) integrantes do Conselho de Governança para a função de Conselheiro.

6.8.1 A regra de alternância da Cláusula 6.8, acima, será aplicável após e em concordância com as regras transitórias estabelecidas no Capítulo XV, abaixo.

6.9. Todo potencial candidato a integrante dos Conselhos do PMI São Paulo deve mostrar lealdade para com o PMI®, alta integridade e conduta profissional, conforme o Código de Ética e atender critérios específicos deste Estatuto Social, nos termos deste Capítulo, bem como do Regulamento das Eleições.

6.10. Os integrantes com cargos nomeados ou eleitos do PMI São Paulo são inteiramente responsáveis pelos deveres e obrigações inerentes a seu cargo, devendo exercer seus mandatos de acordo com os documentos de governança do PMI São Paulo, seu Termo de Posse ou Compromisso, este Estatuto Social, políticas, práticas, procedimentos e regras adotados pelo PMI® e pelo PMI São Paulo.

6.11. Na hipótese de afastamento de qualquer membro do Corpo Executivo e/ou dos Conselhos por mais de 3 (três) meses consecutivos, por qualquer motivo ou razão, o respectivo cargo será considerado vago, devendo ser indicado o novo membro, conforme estabelecido nas Cláusulas 5.7.2 e 5.7.3 deste Estatuto Social.

6.12. Processo Eleitoral e Relatório de Eleição

6.12.1. O Comitê Eleitoral deverá preparar uma lista de candidatos para cada cargo do Corpo Executivo e dos Conselhos e deve determinar as condições de elegibilidade e disposição para concorrer às eleições, em conformidade com este Estatuto Social e com o Regulamento das Eleições.

6.12.2. Compete ao Comitê Eleitoral: (i) coordenar e conduzir o processo eleitoral; (ii) acolher, examinar e homologar o registro das candidaturas, observando todos os requisitos, impedimentos e demais regras contidas neste regulamento; (iii) decidir sobre impugnações ou exclusão de candidaturas; (iv) decidir sobre recursos interpostos pelos candidatos e eleitores; (v) proclamar os eleitos; (vi) apresentar o relatório da eleição à Assembleia Geral, tudo conforme disposto no Regulamento das Eleições.

6.12.3. O processo eleitoral obedecerá a calendário próprio.

6.12.4. O voto é facultativo ao Associado e poderá ser exercido em conformidade com o Regulamento das Eleições, sendo garantido o direito ao voto livre e secreto de cada Associado. Os candidatos que receberem a maioria dos votos para o cargo serão eleitos. Os votos serão computados pela Comitê Eleitoral ou por terceiros por ela determinados.

6.12.5. Serão considerados potenciais eleitores, todos os Associados constantes do banco de dados fornecido pelo PMI® na data vigente da eleição.

6.12.6. De acordo com as políticas, práticas, procedimentos e diretrizes do PMI® e do PMI São Paulo, nenhum fundo ou recurso do PMI® ou do PMI São Paulo poderá ser usado para apoiar a eleição de qualquer candidato ou grupo de candidatos a cargos do PMI®, PMI São Paulo ou Instituição Pública. Nenhum outro tipo de campanha organizada, comunicações de qualquer natureza, em especial as de massa, levantamento de fundos ou qualquer outra atividade organizada em nome de um candidato será permitido. O Comitê Eleitoral do PMI São Paulo será o único distribuidor de todo material eleitoral para os cargos do PMI São Paulo. É vedada a divulgação de candidaturas por qualquer outro meio que não aquele do Comitê Eleitoral, sob pena de exclusão da candidatura do processo eleitoral.

6.12.7. A inscrição deverá ser individual. É vedada a formação de chapas ou coligações de candidatos

6.12.8. De sorte a participar do pleito, o potencial candidato deverá assinar Declaração de Regularidade perante o Comitê Eleitoral, cujo modelo deverá ser fornecido por referido Comitê nos termos do Regulamento das Eleições. Caso haja provas em contrário, a candidatura será impugnada.

6.12.9. Os candidatos que violarem as regras deste Estatuto Social ou as diretrizes do PMI São Paulo serão excluídos do processo eleitoral pelo Comitê Eleitoral. O candidato será autuado pelo Comitê Eleitoral nos termos do Regulamento das Eleições vigente.

6.12.10. Aos candidatos estará assegurada a isonomia de tratamento e aos eleitores a oportunidade de escolha, dentre seus pares, daqueles que os representarão na condução e fiscalização do PMI São Paulo.

6.12.11. Os candidatos não podem fazer referência a qualquer outro candidato ou qualquer membro dos Conselhos atuais ou passados.

6.12.12. No caso de não haver candidatos suficientes para os cargos objeto do processo eleitoral em curso, a decisão de indicação de candidatos caberá ao Conselho de Governança, devendo tal indicação ser ratificada em Assembleia Geral em observância às regras deste Estatuto Social.

6.12.13. No caso de empate entre os candidatos, será considerado eleito aquele que possuir a identificação de Associado em data mais antiga no PMI São Paulo.

6.12.14. O Comitê Eleitoral elaborará ao final de cada período de eleição um relatório ("Relatório de Eleição") informando (i) a data de início e de término do período da eleição; (ii) a modalidade de votação escolhida pelo Comitê Eleitoral; (iii) o nome completo e qualificação de todos os candidatos e respectivos cargos candidatados; (iv) o número de Associados quites e com direito a voto na eleição com base no Banco de Dados do PMI®; (v) o número de Associados que exerceram o direito a voto no período da eleição com base no Banco de Dados do PMI®; e (vi) os candidatos eleitos e respectivos cargos.

6.12.15. O Relatório de Eleição deverá ser assinado pelos integrantes do Comitê Eleitoral e demais membros do Conselho de Governança.

6.12.16. O Relatório de Eleição será apresentado à Assembleia Geral, para ratificar o processo eleitoral, na qual serão assinados os respectivos Termos de Posse dos eleitos.

6.12.17. O Comitê Eleitoral deverá seguir procedimentos disciplinares estabelecidos em Regulamento próprio.

CAPÍTULO VII - COMITÊS

7.1. O Conselho de Governança poderá autorizar o estabelecimento de Comitês para atender os propósitos da organização, definindo o resumo das atividades de cada Comitê, seus propósitos, autoridade, resultados esperados e regulamentos, se houver.

7.2. Os Comitês poderão ser formados em qualquer instância dos Conselhos e devem ser compostos por Associados em números ímpares.

7.3. Os Coordenadores dos Comitês devem ser Associados elegíveis do PMI São Paulo, podendo ser indicados pelo Corpo Executivo e aprovados pelo Conselho de Governança ou ser indicados pelo próprio Conselho de Governança.

7.4. Todos os integrantes dos Comitês deverão ser Associados quites com o PMI São Paulo.

7.5. Todos os Coordenadores de Comitês deverão elaborar e implementar um plano de transição para seus sucessores.

7.6. O Comitê de Ética e Conduta Profissional do PMI São Paulo

7.6.1. O PMI São Paulo terá 01 (um) Comitê de Ética e será composto por 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) Associados do PMI São Paulo, 1 (um) Conselheiro de Governança e 1 (um) Conselheiro de Operações, escolhidos e votados na primeira reunião do ano do Conselho de Governança.

7.6.2 Os membros do Conselho Fiscal não poderão fazer parte do Comitê de Ética.

7.6.3. O Comitê de Ética terá como principal papel, acolher denúncias éticas, analisar, investigar e concluir cada processo até o seu final, sempre de acordo com o Código de Ética e Conduta profissional do PMI®, bem como em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

7.6.4. Qualquer denúncia deverá ser investigada no âmbito de atuação do PMI São Paulo. Casos que excedam esse limite territorial deverão ser encaminhados para o PMI® ou para capítulo competente.

7.6.5 O mandato dos membros desse Comitê será de 01 (um) ano.

7.6.6. Todo caso encaminhado ao Comitê de Ética tem sigilo garantido quanto às partes envolvidas e a suas decisões, que ficarão restritas a referido Comitê.

7.6.7 O Comitê de Ética deverá seguir procedimentos disciplinares estabelecidos em Regulamento próprio, em consonância com o Código de Ética e de Conduta Profissional criado pelo PMI®.

CAPÍTULO VIII - FINANÇAS. FONTES DE RECURSOS DE MANUTENÇÃO DO PMI SÃO PAULO

8.1. As origens dos recursos do PMI São Paulo advirão, conforme descrito na Cláusula 3.5 deste Estatuto Social ou conforme aprovado pelo Corpo Executivo, desde que não se conflitem com as políticas do PMI® e com os fins não econômicos do PMI São Paulo.

8.2. Exercício Fiscal

8.2.1. O exercício fiscal do PMI São Paulo será de 1 de janeiro a 31 de dezembro.

8.3. Orçamento Anual

8.3.1. O orçamento anual será proposto pelo Vice-Presidente de Finanças e submetido ao Conselho de Governança e ao Conselho Fiscal até o último dia útil de março.

8.3.2. O orçamento anual será aprovado pelo Conselho de Governança.

8.3.3 Nas hipóteses 8.3.1 e 8.3.2, acima, o Orçamento anual do PMI São Paulo deverá ser aprovado por, pelo menos, 2/3 (dois terços) do Conselho de Governança.

8.3.4. As despesas serão feitas em conformidade com o orçamento aprovado. As despesas que excederem em mais de 10% (dez por cento) dos valores estipulados deverão ser justificadas pelo Corpo Executivo e aprovadas pelo Conselho de Governança e enviadas para ciência do Conselho Fiscal.

8.3.5 O reembolso de eventuais despesas incorridas pelo Corpo Executivo, Conselhos e/ou Comitês, nos termos da Cláusula 8.6.3, abaixo, será somente efetuado, mediante apresentação do Relatório de Despesas, devidamente assinado pelo membro que despendeu tal valor, juntamente com os comprovantes legalmente válidos de pagamento.

8.4. Assinatura de Cheques e operação de Contas Bancárias

8.4.1. Todos os cheques das contas do PMI São Paulo deverão ser assinados por, pelo menos, dois integrantes do Corpo Executivo, sendo-lhes vedada a outorga aos membros dos Conselhos e a quaisquer terceiros por procuração para a prática deste ato em nome do PMI São Paulo. Para despesas acima de 10% (dez por cento) do valor orçamentário mensal, estas deverão ser previamente autorizadas pelo Conselho de Governança e assinadas pelo Presidente do PMI São Paulo.

8.5. Taxas e Contribuições

8.5.1. As taxas anuais dos Associados e as contribuições de empresas serão estabelecidas pelo Conselho de Governança.

8.5.2. Os direitos dos novos Associados se iniciarão a partir do pagamento das taxas do PMI São Paulo. Quaisquer modificações na taxa do PMI São Paulo deverão ser submetidas ao PMI® na data estabelecida.

8.6 Da remuneração dos membros dos Conselhos e Corpo Executivo

8.6.1 Independentemente de exercer qualquer cargo eletivo junto ao PMI São Paulo, nenhum Associado fará jus a qualquer remuneração, benefício ou participação nos resultados, de forma incidental ou de outra maneira, sobre atividades, contas financeiras e recursos do PMI São Paulo.

8.6.2 Nenhum integrante do Corpo Executivo ou dos Conselhos ou membro nomeado em Comitê ou representante autorizado do PMI São Paulo fará jus a qualquer compensação ou outro benefício financeiro ou tangível em decorrência do exercício do cargo para o qual tenha sido eleito ou nomeado.

8.6.3 O Corpo Executivo poderá, todavia, autorizar o reembolso pelo PMI São Paulo de despesas incorridas em projetos realizados pelo e para o PMI São Paulo, conforme políticas de despesas estabelecidas pelo Conselho de Governança.

8.7. Responsabilidade dos Associados

8.7.1. Os Associados não são responsáveis pessoalmente pelas obrigações financeiras do PMI São Paulo e PMI®.

CAPÍTULO IX - REUNIÕES DO PMI SÃO PAULO

9.1 Os Conselhos de Governança, de Operações e Fiscal devem reunir-se mensalmente nas datas a serem por eles estabelecidas. Os resultados das reuniões devem ser devidamente registrados em ata assinada pelos presentes.

9.2. Assembleias Gerais

9.2.1. A Assembleia Geral dos Associados do PMI São Paulo se reunirá em caráter ordinário até o dia 30 (trinta) do mês de abril de cada ano, especialmente para deliberar sobre as contas e as demonstrações financeiras do PMI São Paulo, ou em caráter extraordinário, sendo ambas convocadas pelo Conselho de Governança pela maioria absoluta de seus membros ou solicitada ao mesmo por, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos Associados do PMI São Paulo, sempre que o interesse social o exigir.

9.3. Local e Data das Assembleias

9.3.1. Não obstante a forma de convocação da Assembleia, o Corpo Executivo determinará o local para sua realização e anunciará a data, a hora, o local e, resumidamente, a ordem do dia por intermédio de convocação encaminhada a todos os Associados do PMI São Paulo, por meio eletrônico (e-mail) ou por carta registrada, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

9.4. Quórum das Assembleias Gerais

9.4.1. O quórum das Assembleias Gerais é constituído, em primeira convocação, por, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos Associados ou 2/3 dos Associados, na hipótese de quórum qualificado, conforme o caso. Não havendo este quórum, será realizada uma segunda convocação, no mesmo dia, 30 (trinta) minutos após a primeira convocação, pelo menos, na qual deverá deliberar a maioria simples dos associados presentes.

9.5. Quórum Especial das Assembleias Gerais

9.5.1. A Assembleia Geral convocada expressamente para destituir Associado estatutário, que seja integrante do Corpo Executivo ou dos Conselhos, deverá aprovar referida deliberação mediante voto de dois terços (2/3) dos Associados, em primeira convocação. Caso não haja quórum em primeira convocação, far- se-á a segunda convocação, a qual poderá deliberar com 2/3 (dois terços) dos Associados presentes.

CAPÍTULO X – DIVISÕES REGIONAIS

10.1 Com a permissão autorizada, por escrito, pelo PMI® em decorrência do Acordo de Constituição do Capítulo, o PMI São Paulo poderá organizar seus Associados, que residam em áreas limitadas geograficamente, em Divisões Regionais (denominadas Branches) que serão governadas por este Estatuto Social, observando os requisitos legais, e devem ser conduzidas nos seus propósitos, de acordo com as políticas e procedimentos e seu Acordo de Constituição do Capítulo.

10.2. A área geográfica de cada Divisão Regional (Branch), conforme o caso, formada para servir a uma determinada área não poderá exceder seus limites geográficos, definidos para o PMI São Paulo no Acordo de Constituição do Capítulo.

10.3. Distribuição de taxas de inscrição e pagamentos.

10.3.1. Todas as taxas e pagamentos coletados pelo PMI®, em nome do PMI São Paulo, serão repassados para o PMI São Paulo. O PMI São Paulo repassará fundos para a Divisão Regional (Branch), conforme o caso, de acordo com as suas políticas e procedimentos. As Divisões Regionais não poderão criar seus próprios Associados ou taxas.

10.4. A coordenação do Divisão Regional (Branch), conforme o caso, se reportará ao Corpo Executivo do PMI São Paulo.

CAPÍTULO XI - CONDUTA E CONFLITOS DE INTERESSE

11.1. Nenhum Associado do PMI São Paulo fará jus a qualquer ganho pecuniário, remuneração, benefício ou lucro, de forma incidental ou de qualquer outra maneira, de atividades, contas financeiras e recursos do PMI São Paulo, exceto as constantes neste Estatuto Social.

11.2. Nenhum integrante do Corpo Executivo ou dos Conselhos ou membro nomeado em Comitê ou representante autorizado do PMI São Paulo fará jus a qualquer compensação ou outro benefício financeiro ou tangível pelo serviço no Conselho. Entretanto, o Corpo Executivo pode autorizar o reembolso pelo PMI São Paulo por despesas, nos termos da Cláusula 8.6.3, acima.

11.3. O PMI São Paulo poderá manter contratos ou transações com Associados, integrantes dos Conselhos, membros de comitês nomeados ou representantes autorizados do PMI São Paulo e qualquer corporação, parceiro, associação ou outra organização, nas quais um ou mais integrantes dos Conselhos, membros de cargos eletivos, membros nomeados de comitês, ou representantes autorizados tenham interesse financeiros, ou delas sejam funcionários, desde que as seguintes condições sejam atendidas:

(a) Os fatos relativos à parceria ou ao interesse oriundo do contrato ou transação forem revelados aos Conselhos antes do início de qualquer contrato ou transação;

(b) O Conselho de Governança, em boa fé, autorize o contrato ou a transação pelo voto da maioria dos integrantes, desde que não tenham, comprovadamente, qualquer interesse na transação ou contrato;

(c) O contrato ou transação seja justo para o PMI São Paulo e atenda às leis e regulamentos aplicáveis, na qual o PMI São Paulo está submetido, no momento em que o contrato ou transação for autorizado e aprovado ou ratificado pelo Conselho de Governança.

11.4. Todos os integrantes de cargos eletivos, Corpo Executivo, Conselhos, membros nomeados de comitês e representantes autorizados do PMI São Paulo devem atuar de acordo com suas obrigações para com o PMI São Paulo e leis aplicáveis, de modo independente, a despeito de qualquer outra afiliação, associação ou posição em outras associações.

11.5. Todos os integrantes de cargos eletivos ou indicados, membros nomeados de comitês ou representantes autorizados devem revelar qualquer interesse ou afiliação que possam ter com qualquer entidade com o qual o PMI São Paulo tenha feito, ou possa fazer, contratos, compromissos ou qualquer outra transação comercial, e devem se abster de votar ou ter influência na consideração de tais assuntos.

CAPÍTULO XII – RESPONSABILIDADE

12.1. O PMI São Paulo assumirá toda a responsabilidade e custos envolvidos na defesa dos seus membros estatutários atuais e anteriores em procedimentos extrajudiciais ou judiciais que possam estes sofrer, individualmente ou em conjunto, decorrentes do exercício regular das respectivas atribuições, desde que tenham atuado em conformidade plena com as disposições deste Estatuto Social, com as deliberações acordadas pelos responsáveis do PMI São Paulo e instruções do PMI®, e que não seja o PMI São Paulo parte autora nesses processos.

12.2. Os envolvidos em litígios de qualquer natureza deverão prestar todas as informações, esclarecimentos e declarações pertinentes e permanecerão à inteira disposição do PMI São Paulo, das autoridades públicas e quem mais for necessário para sanar da forma mais eficiente, rápida e econômica o litígio, observando este Estatuto Social, a legislação aplicável, a ética e a moral exigíveis.

12.3. O PMI São Paulo poderá contratar seguro de responsabilidade civil em conformidade com a legislação aplicável e este Estatuto Social, visando a limitar a responsabilidade do PMI São Paulo em possíveis litígios contra terceiros.

CAPÍTULO XIII - ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS

13.1. Todas as alterações a este Estatuto Social devem ser enviadas ao Escritório Central do PMI® a fim de serem incluídas no arquivo do PMI São Paulo.

13.2. Este Estatuto Social poderá ser emendado por 2/3 (dois terços) dos votos dos Associados ao PMI São Paulo, quites, em Assembleia Geral convocada para este fim, em primeira convocação, e, em segunda convocação, por, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos Associados presentes em referida Assembleia. Notificação com as propostas de alterações deverá ser enviada por escrito aos Associados, pelo menos, 30 (trinta) dias antes da realização da Assembleia Geral.

13.3. Emendas podem ser propostas por iniciativa própria do Corpo Executivo, do Conselho de Governança ou por, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos Associados quites com direito a voto e endereçadas ao Conselho de Governança para avaliação.

13.4. Todas as alterações devem ser consistentes com o estatuto social, políticas, procedimentos, regras e diretrizes do PMI®, bem como com o Acordo de Constituição do Capítulo.

CAPITULO XIV – DISSOLUÇÃO

14.1. Se o PMI São Paulo vier a ser dissolvido, por qualquer motivo, seus ativos deverão ser transferidos ao Escritório Central do PMI®, após a quitação de todos os débitos justificados, sem restrições. Caso a legislação brasileira venha a proibir essa transferência, o PMI® se reserva o direito de identificar o destinatário dos recursos do PMI São Paulo no Brasil, mediante expressa manifestação do PMI São Paulo à autoridade local quanto ao receptor de tais recursos.

14.2. No caso do PMI São Paulo através dos integrantes do Corpo Executivo falhar em agir de acordo com este Estatuto Social, políticas, procedimentos e regras delineadas no Acordo de Constituição do Capítulo, o PMI® tem o direito de intervir no PMI São Paulo, podendo, inclusive, dissolvê-lo, nos termos do Manual de Políticas para os Capítulos do PMI®.

CAPITULO XV – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

15.1 Considerando que este Estatuto Social entrará em vigor na data de sua aprovação em Assembleia Geral Extraordinária, em decorrência da nova estrutura organizacional do PMI São Paulo contemplada por este Estatuto Social, estabelece-se que os 5 (cinco) membros do Conselho de Orientação eleitos para o biênio 2014/2015, automaticamente assumirão os cargos de Conselheiros de Governança para 2015.

15.1.1 Para o biênio de 2015/2016, cujas eleições ocorrerão em novembro de 2014, deverão ser eleitos 3 (três) novos membros para o Conselho de Governança, permanecendo transitoriamente no ano de 2015 um Conselho de Governança composto por 8 (oito) Conselheiros e 3 (três) membros do Corpo Executivo.

15.1.2 Para o biênio 2016/2017, cujas eleições ocorrerão em 2015, deverão ser eleitos 3 (três) novos membros para o Conselho de Governança, completando o processo de transição eleitoral inicial para referido Conselho.